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O processo de articulação e implantação de um consulado envolve negociações bilaterais de alta densidade entre os Ministérios das Relações Exteriores e outros atores políticos importantes (e muitas vezes também a própria Presidência). Tal articulação está baseada no princípio do consentimento mútuo dos dois países (Art. 2 da CVRC - vide link ao lado para ter acesso ao seu texto integral em arquivo pdf). O reconhecimento formal para início das atividades consulares ocorre por meio de concessão do "exequatur" pelo Poder Executivo do Estado que irá receber o consulado (Art. 12 da CVRC). É, dessa forma, jurídica e diplomaticamente, definido como o reconhecimento expresso e formal do início das funções consulares em sua jurisdição. No caso brasileiro, o "exequatur" é expedido pelo Itamaraty A carta patente das ações consulares pode variar um pouco de país para país; no caso do Sudão do Sul, a mesma é co-expedido pela Presidência da República com chancela do Sr. Ministro das Relações Exteriores (MFTP - Ministry of Foreign Affairs and Trade Promotion.

Os consulados, quer sejam consulados-gerais, consulados, vice-consulados ou agências (escritórios) consulares estão vinculados, diretamente, aos órgãos diplomáticos e ministeriais do Estado que envia. Os cônsules honorários gozam de imunidades no exercício específico de suas funções e também possuem, de acordo com o diploma legal, alguns privilégios para tal finalidade. Dessa maneira, um consulado integra, como componente essencial, a política externa do país e representa a autoridade pública, exercendo funções notariais, de assistência e de representação no distrito consular com sua jurisdição específica.

O Consulado possui ampla gama de informações destinadas aos seus propósitos acima descritos. Há disponível literatura informativa e vídeos sobre as potencialidades do País como um ponto estratégico de entrada para empresas brasileiras, acordos etc.. além de ser um porto de relevância no Mediterrâneo, operando eixos de comércio entre o Oriente Médio, o norte da África, Ásia e o mundo Atlântico. O Consulado possui um staff preparado para fornecer informações e dados sobre o Sudão do Sul e Brasil para os cidadãos em geral, para as empresas, para as agências de turismo, para organizações não-governamentais e para órgãos públicos de ambos os países no escopo de sua competência. 

Convidamos a conhecer mais um pouco sobre o Sudão do Sul, suas oportunidades em diversos campos, sua rica história e o potencial de suas relações com o Brasil por meio desta página.

 

 

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